A proibição da UE de alegações ambientais vagas aplica-se desde 27 de setembro de 2026Proibição da UE em vigor desde 27 set. 2026Ler o guia
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Neutralidade carbónica após a proibição da UE: o que as lojas ainda podem dizer

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Última atualização

Desde 27 de setembro de 2026, é proibido em todas as circunstâncias na UE alegar que um produto tem um impacto climático neutro, reduzido ou positivo porque as emissões foram compensadas (Diretiva (UE) 2024/825, anexo I, ponto 4-C). Não importa a qualidade dos projetos de compensação.

Pode continuar a falar de reduções reais no ciclo de vida do próprio produto e dos projetos climáticos que financia, se o disser com clareza.

Que alegações são proibidas

O considerando 12 da diretiva dá exemplos: «neutro para o clima», «certificado como neutro em CO2», «saldo favorável de carbono», «com impacto neutro no clima», «compensado para o clima», «impacto climático reduzido» e «pegada limitada de CO2». Quando uma alegação destas assenta na compensação de emissões fora da cadeia de valor do produto, está na lista negra.

A razão apresentada: estas alegações levam os consumidores a crer que descrevem o próprio produto, ou que comprá-lo não tem impacto no clima.

O que ainda pode dizer

Reduções reais no ciclo de vida do produto

Uma alegação baseada no impacto real do ciclo de vida do produto não está abrangida pela proibição da compensação. Ainda assim tem de ser concreta e demonstrável: diga o que foi reduzido, quanto e em relação a quê.

Os projetos climáticos que financia

A diretiva diz que a proibição não impede as empresas de publicitar os seus investimentos em iniciativas ambientais, incluindo projetos de créditos de carbono, desde que a informação não induza em erro. Descreva o contributo; não o transforme numa alegação sobre o produto.

Proibida “Entrega neutra para o clima: por cada encomenda, financiamos um projeto de recuperação florestal”

Correção “Entrega: por cada encomenda, financiamos um projeto de recuperação florestal”

A entrega continua a causar emissões, por isso não pode ser chamada neutra. O contributo pode ser descrito tal como é.

Metas como «emissões líquidas nulas até 2030»

Uma alegação sobre o desempenho ambiental futuro é enganosa se não se basear em compromissos claros, objetivos, publicamente disponíveis e verificáveis, constantes de um plano de execução pormenorizado e realista, com metas mensuráveis e calendarizadas e recursos afetados. Um perito terceiro independente tem de verificar o plano regularmente, e as suas conclusões têm de estar disponíveis para os consumidores (artigo 6.º, n.º 2, alínea d), da Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, na redação atual).

Uma loja sem esse plano e esse perito deve retirar a meta das páginas de produto.

Onde se escondem estas alegações

As alegações climáticas eram raras nas descrições de produtos da nossa análise de 14 775 textos de produtos em 71 lojas online, a 16 de outubro de 2026. Costumam estar noutros sítios: opções de entrega, notas no checkout, banners, selos e fotografias de embalagens. A proibição abrange todos, porque se aplica a qualquer prática comercial dirigida a consumidores.

A França já tinha regras

Desde 2023, a lei francesa só permite chamar neutro em carbono a um produto com um balanço de gases com efeito de estufa publicado e um plano de redução. A proibição da UE das alegações baseadas em compensação vai mais longe e aplica-se em todos os países cuja lei nacional está em vigor.

Fontes

Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.