A proibição da UE de alegações ambientais vagas aplica-se desde 27 de setembro de 2026Proibição da UE em vigor desde 27 set. 2026Ler o guia
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Ainda se pode escrever «neutros em carbono até 2030» na UE

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Última atualização

Só com um plano real por trás. Desde 27 de setembro de 2026, uma alegação sobre o desempenho ambiental futuro é enganosa quando não assenta em compromissos claros, objetivos, publicamente disponíveis e verificáveis, definidos num plano de execução pormenorizado e realista e verificados regularmente por um perito terceiro independente (Diretiva (UE) 2024/825, considerando 4).

Ao contrário das alegações genéricas da lista negra, esta regra é avaliada caso a caso. Na prática, uma loja que não pode mostrar o plano não deve fazer a promessa.

O que a alegação precisa

A diretiva indica o que tem de estar por trás de uma alegação como «neutros em carbono até 2030»:

  • Compromissos e metas claros, objetivos, publicamente disponíveis e verificáveis.
  • Um plano de execução pormenorizado e realista, com metas mensuráveis e calendarizadas e os recursos afetados.
  • Verificação regular por um perito terceiro independente, cujas conclusões são disponibilizadas aos consumidores.

O que isto significa para uma loja

A maioria das lojas não faz estas promessas por si: repete num texto de produto a promessa de uma marca ou de um fornecedor. Uma loja que a repete faz a alegação perante os seus próprios clientes, por isso deve poder remeter para o plano e para a verificação, ou retirar a promessa.

Uma promessa sobre o futuro não é uma alegação de compensação. «Neutro para o clima» com base em compensação é proibido em todas as circunstâncias: Neutralidade carbónica e compensação.

Perguntas

«Neutros em carbono até 2030» é proibido na UE?

Não em absoluto. A alegação é enganosa, e por isso proibida, quando não assenta num plano de execução público, pormenorizado e realista, com metas mensuráveis e calendarizadas, verificado regularmente por um perito terceiro independente. A avaliação é caso a caso.

Fontes

Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.