O que a diretiva proíbe
A proibição (anexo I, ponto 4-B) abrange as alegações sobre a totalidade do produto ou da empresa do profissional quando apenas dizem respeito a um determinado aspeto do produto ou a uma atividade específica da empresa. As práticas desta lista são desleais em todas as circunstâncias, sem avaliação caso a caso.
A mesma regra vale para a loja no seu conjunto. O considerando 11 dá o exemplo de um profissional que dá a impressão de usar apenas fontes de energia renováveis quando várias das suas instalações ainda usam combustíveis fósseis.
Como formular uma alegação «reciclado»
Diga o que é reciclado e quanto:
- Indique a parte: o tecido, a garrafa, o forro ou a embalagem.
- Indique a percentagem quando não é tudo, por exemplo «tecido exterior: 70 % poliéster reciclado».
- Guarde a prova, por exemplo uma declaração do fornecedor ou um certificado, para a poder mostrar quando lha pedirem.
«Reciclável» é outra alegação: diz o que pode acontecer ao produto depois do uso, não de que é feito.
Perguntas
«Fabricado com material reciclado» é proibido na UE?
Não. Só é proibido quando dá a impressão de que todo o produto é feito de material reciclado e, na verdade, só uma parte o é, como a embalagem (anexo I, ponto 4-B e considerando 11 da diretiva).
Tenho de indicar a percentagem?
A diretiva não fixa nenhuma regra de percentagem. Mas uma alegação que só diz respeito a uma parte do produto não deve ler-se como valendo para o todo, por isso indicar a parte e a sua percentagem é a formulação segura.
Mais guias
Fontes
Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.