A proibição da UE de alegações ambientais vagas aplica-se desde 27 de setembro de 2026Proibição da UE em vigor desde 27 set. 2026Ler o guia
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Ainda se pode escrever «fabricado com material reciclado» na UE

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Sim, se for verdade para tudo o que o comprador entende. Desde 27 de setembro de 2026, a Diretiva (UE) 2024/825 proíbe fazer uma alegação ambiental sobre a totalidade do produto quando ela apenas diz respeito a um determinado aspeto deste (anexo I, ponto 4-B). O exemplo da própria diretiva: um produto comercializado como «fabricado com material reciclado» quando, na verdade, só a embalagem é feita de material reciclado (considerando 11).

Uma alegação «reciclado» não é uma alegação genérica como «respeitador do ambiente»: enuncia um facto. O facto tem de ser verdadeiro e a página tem de dizer a que parte se aplica.

O que a diretiva proíbe

A proibição (anexo I, ponto 4-B) abrange as alegações sobre a totalidade do produto ou da empresa do profissional quando apenas dizem respeito a um determinado aspeto do produto ou a uma atividade específica da empresa. As práticas desta lista são desleais em todas as circunstâncias, sem avaliação caso a caso.

A mesma regra vale para a loja no seu conjunto. O considerando 11 dá o exemplo de um profissional que dá a impressão de usar apenas fontes de energia renováveis quando várias das suas instalações ainda usam combustíveis fósseis.

Como formular uma alegação «reciclado»

Diga o que é reciclado e quanto:

  • Indique a parte: o tecido, a garrafa, o forro ou a embalagem.
  • Indique a percentagem quando não é tudo, por exemplo «tecido exterior: 70 % poliéster reciclado».
  • Guarde a prova, por exemplo uma declaração do fornecedor ou um certificado, para a poder mostrar quando lha pedirem.

«Reciclável» é outra alegação: diz o que pode acontecer ao produto depois do uso, não de que é feito.

Perguntas

«Fabricado com material reciclado» é proibido na UE?

Não. Só é proibido quando dá a impressão de que todo o produto é feito de material reciclado e, na verdade, só uma parte o é, como a embalagem (anexo I, ponto 4-B e considerando 11 da diretiva).

Tenho de indicar a percentagem?

A diretiva não fixa nenhuma regra de percentagem. Mas uma alegação que só diz respeito a uma parte do produto não deve ler-se como valendo para o todo, por isso indicar a parte e a sua percentagem é a formulação segura.

Fontes

Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.