O que conta como rótulo de sustentabilidade
Um rótulo de sustentabilidade é qualquer marca de confiança, marca de qualidade ou equivalente, voluntária, pública ou privada, que destaque um produto, um processo ou uma empresa pelas suas características ambientais ou sociais, ou ambas. Os rótulos obrigatórios, como a etiqueta energética da UE, não são rótulos de sustentabilidade.
Isto vai além dos certificados. Selos no tema da loja, ícones nas fotografias de produto e etiquetas de filtro como «eco escolha» são rótulos se promoverem produtos por razões ambientais ou sociais.
Rótulos de autoridades públicas
Os rótulos criados por autoridades públicas podem ser exibidos sem um sistema de certificação separado. A diretiva dá como exemplos o rótulo ecológico da UE (Regulamento (CE) n.º 66/2010) e o logótipo EMAS (Regulamento (CE) n.º 1221/2009). Os rótulos ecológicos nacionais criados por autoridades públicas, como o Blauer Engel alemão ou o Cisne Nórdico, também cabem aqui.
Os quatro critérios para um sistema privado
Um rótulo privado só é permitido se provier de um sistema de certificação por terceiros cujas condições são públicas e que cumpra os quatro critérios:
- O sistema está aberto a todos os profissionais dispostos e aptos a cumprir os seus requisitos, em condições transparentes, justas e não discriminatórias.
- Os requisitos foram elaborados com peritos e partes interessadas pertinentes.
- O sistema tem procedimentos para casos de incumprimento e pode retirar ou suspender o rótulo.
- O cumprimento é monitorizado, através de um procedimento objetivo, por um terceiro independente tanto do proprietário do sistema como do profissional.
O considerando remete para normas como a ISO 17065 quanto a essa independência. Os sistemas conhecidos para florestas, têxteis ou comércio justo são construídos assim, mas o que conta são as condições públicas do sistema, não a sua fama.
Os seus próprios selos e ícones
Um rótulo inventado por si ou pela sua plataforma falha o primeiro critério por definição: ninguém independente o certifica. Retire-o, ou substitua-o pelo facto concreto que pretendia transmitir.
Proibida “Selo: Eco escolha · Escova de dentes de bambu com cerdas de óleo de rícino”
Correção “Escova de dentes de bambu com cerdas de óleo de rícino”
O selo próprio sai. Os factos do texto ficam.
Um rótulo verdadeiro não cobre todas as alegações
Um rótulo certificado só sustenta o que certifica. Se um rótulo abrange substâncias nocivas, não torna o produto «amigo do ambiente», e um rótulo exibido com uma formulação que sugira um impacto ambiental positivo conta, por si só, como alegação ambiental.
Mantenha o rótulo e retire as palavras genéricas ao lado dele, a menos que os critérios do rótulo as sustentem.
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Fontes
Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.