A proibição da UE de alegações ambientais vagas aplica-se desde 27 de setembro de 2026Proibição da UE em vigor desde 27 set. 2026Ler o guia
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Exemplos de greenwashing: quatro casos reais e o que significam para as páginas de produto

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Greenwashing é uma alegação que faz um produto, serviço ou empresa parecer melhor para o ambiente do que é. Os quatro casos abaixo foram decididos por autoridades e tribunais em Itália, nos Países Baixos, na Alemanha e no Reino Unido; cada um remete para o comunicado oficial.

Todos foram decididos ao abrigo da proibição geral de alegações enganosas. Desde 27 de setembro de 2026, a Diretiva (UE) 2024/825 vai mais longe e proíbe na UE várias destas alegações em qualquer circunstância, através da lei de cada país.

Quatro casos reais

Shein, Itália: coima de 1 milhão de euros (2025)

A autoridade italiana da concorrência aplicou uma coima de 1 milhão de euros à empresa que gere os sites europeus da Shein. Considerou falsas ou pelo menos confusas as alegações sobre reciclabilidade e um «sistema circular», uma linha «verde» apresentada com pouca informação sobre os seus benefícios e metas de emissões contrariadas por emissões que aumentaram em 2023 e 2024.

KLM, Países Baixos: 15 de 19 anúncios enganosos (2024)

Em 20 de março de 2024, o tribunal de Amesterdão considerou enganosos 15 dos 19 anúncios da KLM. Assentavam em afirmações vagas e gerais sobre benefícios ambientais e davam uma imagem demasiado positiva do combustível sustentável de aviação e da reflorestação.

«Klimaneutral», Alemanha: o termo tem de ser explicado no próprio anúncio (2024)

Um fabricante de gomas anunciava que todos os seus produtos eram fabricados «klimaneutral» (com neutralidade climática), embora a produção não fosse neutra em CO2 e a empresa apoiasse projetos climáticos através de um parceiro. Em 27 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal alemão decidiu (I ZR 98/23) que um termo ambiental ambíguo só é, em regra, admitido na publicidade se o próprio anúncio explicar o que significa.

ASOS, Boohoo e George at Asda, Reino Unido: compromissos (2024)

Após uma investigação aberta em julho de 2022, os três retalhistas assinaram compromissos com a CMA em 27 de março de 2024. As indicações sobre tecidos têm agora de ser concretas, como «biológico» ou «reciclado», em vez de «eco», «responsável» ou «sustentável» sem explicação, e a percentagem de fibra reciclada ou biológica tem de ser bem visível.

O que os casos têm em comum

  • Palavras vagas como «eco», «sustentável», «responsável» ou «verde», sem nada de concreto por trás.
  • Compensação apresentada como se o próprio produto não causasse emissões.
  • Uma pequena linha verde que pinta toda a marca de verde.
  • Metas futuras genéricas, ou contrariadas pelos próprios números da empresa.

Textos de produto antes e depois

Proibida “T-shirt de algodão amiga do ambiente”

Correção “T-shirt 100% algodão biológico”

Um exemplo inventado. A palavra genérica sai; o facto concreto fica apenas se for verdadeiro e estiver indicado na página.

Proibida “Envio neutro em carbono”

Correção “Financiamos projetos florestais por cada entrega”

Um exemplo inventado. Na UE, as alegações de neutralidade baseadas em compensação são proibidas; descrever o que financia não é.

Proibida “Embalagem sustentável”

Correção “Caixa de cartão 80% reciclado”

Um exemplo inventado. Diga a que parte do produto se refere a alegação e em que proporção.

Porque isto pesa mais desde setembro de 2026

Nos casos acima, a questão era saber se uma alegação enganava os consumidores. Desde 27 de setembro de 2026, a lista negra da UE proíbe em qualquer circunstância as alegações ambientais genéricas, as alegações de neutralidade baseadas em compensação e os rótulos de sustentabilidade criados pela própria empresa, através da lei de cada país: veja EmpCo por país.

Fontes

Este guia resume o direito da UE para donos de lojas. Não constitui aconselhamento jurídico; para um parecer jurídico sobre os seus textos, consulte um advogado.